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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 27/12/2025

1. Identificação da Plataforma

Estes Termos regulam o uso da plataforma HAPPIPLAN, de propriedade de M DOS REIS CAMPOS DESENVOLVIMENTO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.226.009/0001-19, doravante denominada “HAPPIPLAN”, “Nós” ou “Plataforma”.

2. Aceitação dos Termos e Capacidade

Ao acessar ou utilizar a Happiplan, você declara que:

  • Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
  • Possui 18 anos ou mais e capacidade legal para os atos da vida civil;
  • Caso insira dados relacionados a terceiros (incluindo menores de idade), declara ser responsável legal ou possuir autorização para tal.

O uso da plataforma implica aceitação automática destes Termos.

3. O Que é a Happiplan (E o Que Ela Não É)

A Happiplan é uma plataforma digital de apoio ao planejamento de festas e eventos, oferecendo:

  • Calculadoras;
  • Listas orientativas;
  • Conteúdos e sugestões baseadas em médias de mercado.

Importante:

  • As informações fornecidas são estimativas, não garantias;
  • A Happiplan não executa eventos, não vende produtos e não garante resultados;
  • Decisões de compra, contratação e execução são de inteira responsabilidade do Usuário.
4. Tipos de Usuários da Plataforma

A Happiplan possui dois perfis principais:

4.1 Usuários Planejadores

Pessoas físicas que utilizam a plataforma para planejar festas e eventos.

4.2 Fornecedores

Empresas ou profissionais que atuam no segmento de eventos e festas infantis e desejam divulgar seus serviços na plataforma.

5. Cadastro de Fornecedores

Ao se cadastrar como Fornecedor, você concorda que:

5.1 Dados Coletados

Poderão ser solicitados:

  • Nome completo do responsável;
  • E-mail;
  • Nome da empresa;
  • CNPJ;
  • Telefone/WhatsApp;
  • Categorias do negócio.
5.2 Exibição dos Dados

Os dados fornecidos poderão ser exibidos aos usuários da plataforma com a finalidade de:

  • Contato comercial;
  • Solicitação de orçamento;
  • Contratação de serviços.
6. Regras e Normas para Fornecedores

A Happiplan estabelece as seguintes normas obrigatórias:

  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
  • O cadastro deve ser exclusivamente de empresas ou profissionais voltados a eventos e festas infantis

Será excluído, sem aviso prévio, qualquer cadastro que:

  • Não esteja relacionado ao segmento de festas e eventos infantis;
  • Contenha informações falsas ou enganosas;
  • Faça referência a pornografia, exploração sexual, racismo, discriminação, drogas, violência ou qualquer conteúdo ilegal ou inadequado;
  • Utilize linguagem ofensiva, imprópria ou contrária aos valores da plataforma.

A exclusão poderá ocorrer a critério exclusivo da Happiplan, sem necessidade de justificativa prévia e sem direito a indenização.

7. Contato com Fornecedores

Após o cadastro, a Happiplan poderá entrar em contato com o Fornecedor, inclusive via WhatsApp, para:

  • Sugerir melhorias no perfil;
  • Solicitar atualização de dados;
  • Orientar sobre padrões e regras da plataforma;
  • Comunicações operacionais relacionadas ao uso da Happiplan.

Esses contatos têm finalidade estritamente institucional e comercial, relacionados ao funcionamento da plataforma.

8. Links de Terceiros e Relações Comerciais

A Happiplan pode exibir links ou informações de terceiros.

Importante:

  • A Happiplan não intermedia, não participa e não se responsabiliza por negociações entre Usuários e Fornecedores;
  • Pagamentos, entregas, qualidade de serviços e garantias são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
9. Gratuidade

Atualmente, a utilização da plataforma é gratuita.

A Happiplan reserva-se o direito de criar funcionalidades pagas no futuro, mediante comunicação prévia.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, textos, algoritmos e funcionalidades) é de propriedade da Happiplan.

É proibida:

  • Cópia;
  • Reprodução;
  • Engenharia reversa;
  • Uso indevido sem autorização expressa.
11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

A versão vigente será sempre a mais recente publicada na plataforma.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.

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